Termos de venda
Aplicação das Condições Gerais de Venda
As condições gerais de venda (as “CGV”) detalhadas abaixo aplicam-se a todas as encomendas de produtos e serviços efetuadas através do Site (os “Produtos”) junto da Q.Re por qualquer pessoa (o “Cliente”).
As CGV estão disponíveis no Site, e o Cliente deve ler e aceitar as CGV antes de efetuar qualquer encomenda (a “Encomenda”).
A Q.Re reserva-se o direito de adaptar ou modificar as presentes CGV a qualquer momento. A versão das CGV aplicável a cada venda é aquela que se encontra online no Site no momento da Encomenda. Consequentemente, ao efetuar uma Encomenda, o Cliente confirma a sua total e incondicional adesão às CGV, clicando no botão “Li e aceito as condições gerais de venda”.
nformações sobre o Site e Acessibilidade
O site https://www.qreparis.com é um site de comércio eletrónico pertencente e gerido pela Q.Re.
O Site está, em princípio, acessível 24 horas por dia e 7 dias por semana a todos os utilizadores da Internet, salvo interrupções programadas ou não, por parte da Q.Re ou dos seus prestadores, por motivos de manutenção e/ou segurança, ou em caso de força maior (conforme definido abaixo).
No entanto, se o site se tornar indisponível, independentemente do motivo, a Q.Re não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos.
A Q.Re não garante que o Site esteja isento de anomalias, erros ou falhas, nem que funcione sem interrupções. Pode, por isso, determinar livremente qualquer período de indisponibilidade do Site ou do seu conteúdo.
A Q.Re também não pode ser responsabilizada por problemas de transmissão de dados, de ligação ou de indisponibilidade da rede.
A Q.Re reserva-se o direito, por razões técnicas ou comerciais, de fazer evoluir o Site. O Cliente poderá ser informado de tais alterações sempre que estas não alterem substancial e negativamente as condições de fornecimento dos serviços, não sendo, nesse caso, necessária a sua aceitação expressa.
Registo no Site
Para poder efetuar uma Encomenda, o Cliente deve previamente registar-se no Site, criando uma conta que reúna as suas informações pessoais (a “Conta de Cliente”).
O registo do Cliente é validado no Site após verificação do formulário padrão devidamente preenchido. O Cliente receberá um e-mail de confirmação do seu registo.
O Cliente deve garantir a exatidão e a completude dos dados fornecidos aquando da criação da sua Conta e manter as suas informações pessoais sempre atualizadas.
A Q.Re não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entrega dos Produtos em caso de erro nos dados fornecidos para o destinatário.
Além disso, o Cliente declara e garante à Q.Re que é maior de idade e tem capacidade jurídica para celebrar contratos ao registar-se no Site.
A Q.Re pode eliminar, a qualquer momento e por qualquer motivo, a Conta do Cliente, a seu exclusivo critério.
Produtos
Os Produtos disponíveis para venda são os descritos no Site no momento da consulta pelo Cliente, dentro do limite dos stocks existentes. Estas informações são atualizadas automaticamente em tempo real.
No entanto, qualquer erro de atualização, independentemente da sua origem, não compromete a responsabilidade da Q.Re. Em caso de rutura de stock, a Q.Re não poderá ser responsabilizada pela anulação de uma Encomenda.
A Q.Re empenha-se em apresentar e descrever os seus Produtos com o máximo rigor para fornecer ao Cliente uma informação clara e precisa.
O Cliente reconhece e aceita, contudo, que é possível que ocorram erros no Site.
A Q.Re apenas aceita a devolução de Produtos intactos e não abertos antes da sua reintegração em stock.
Encomendas
A realização de uma Encomenda no Site está sujeita ao cumprimento do procedimento definido pela Q.Re, que compreende várias etapas até à validação final.
O Cliente pode selecionar quantos Produtos desejar, os quais serão adicionados ao cesto (o “Carrinho”). Este recapitula os Produtos escolhidos, os preços e os respetivos custos.
O Cliente pode modificar o Carrinho antes da validação da Encomenda. A validação da Encomenda implica a aceitação das CGV, dos Produtos, dos preços e dos encargos associados.
A Q.Re enviará ao Cliente um e-mail de confirmação com o resumo da Encomenda (Produto(s), preço, disponibilidade, quantidade, etc.). O Cliente aceita expressamente o uso do correio eletrónico para esta confirmação.
As faturas estarão disponíveis na área “A minha conta” do Site.
Recusa de Tratamento de Encomendas
A Q.Re reserva-se o direito de retirar qualquer Produto do Site a qualquer momento, bem como de substituir ou modificar qualquer conteúdo.
Apesar dos seus melhores esforços para satisfazer os Clientes, a Q.Re poderá recusar o processamento de uma Encomenda mesmo após o envio do e-mail de confirmação.
A Q.Re não poderá ser responsabilizada pelas consequências do cancelamento ou modificação de qualquer conteúdo ou pela recusa de tratamento de uma Encomenda após confirmação.
A Q.Re reserva-se igualmente o direito de recusar ou cancelar uma Encomenda proveniente de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
Preços e Modalidades de Pagamento
Os preços dos Produtos são indicados em euros e incluem custos de manuseamento, embalagem e conservação, mas não os custos de envio.
Para França e países da União Europeia, os preços incluem IVA, aplicando-se a taxa em vigor no dia da Encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA será automaticamente refletida no preço.
Para outros países, os preços são apresentados sem IVA.
Os custos de envio dependem do local de entrega. Antes da validação final da Encomenda, os custos de envio, tratamento e embalagem serão indicados no Carrinho do Cliente.
Os Produtos permanecem propriedade da Q.Re até ao pagamento integral do seu valor.
Os descontos não são cumulativos.
O pagamento deve ser efetuado integralmente no momento da Encomenda; as quantias pagas não podem ser consideradas adiantamentos.
O Cliente deve pagar a Encomenda por cartão bancário (Visa, Mastercard), conta PayPal, cheque, transferência bancária, Multibanco ou MBWay.
Ao indicar o número do cartão, a data de validade e o código de segurança, o Cliente autoriza a Q.Re a debitar o valor correspondente à sua Encomenda.
Não são aceites envios à cobrança.
As transações são realizadas de forma segura: as soluções de pagamento adotadas pela Q.Re garantem a proteção e confidencialidade dos dados transmitidos.
Entrega
A Q.Re entrega os seus Produtos em França e em todos os países da União Europeia, podendo, a pedido, entregar noutros países.
Os produtos são enviados com a nota de entrega para o endereço indicado pelo Cliente, não sendo possíveis entregas em hotéis ou apartados postais.
Os prazos de entrega indicados são meramente informativos, correspondendo aos prazos médios de processamento e envio.
Para garantir o cumprimento desses prazos, o Cliente deve fornecer informações completas e corretas sobre o endereço de entrega (número de porta, edifício, códigos de acesso, etc.).
Em caso de atraso superior a 7 dias úteis, se o produto ainda não tiver sido expedido, o Cliente pode cancelar a Encomenda por carta registada com aviso de receção e solicitar o reembolso.
Se o artigo já tiver sido expedido, a Q.Re procederá ao reembolso do artigo, incluindo custos de envio e devolução, após a sua receção em perfeito estado e não aberto.
A Q.Re compromete-se a informar o Cliente sobre o estado da sua Encomenda.
Quando a Q.Re é responsável pelo transporte, o risco de perda ou deterioração do Produto é transferido para o Cliente no momento da entrega.
Em caso de embalagens danificadas (abertas, com produtos em falta, etc.), o Cliente deve notificar o transportador e a Q.Re, por qualquer meio, no prazo de 3 dias após a receção.
A Q.Re não poderá ser responsabilizada por atrasos de entrega imputáveis a terceiros.